Termos e Condições

• "Termara" — empresa prestadora dos serviços de gestão e custódia documental descrita neste documento.
• "Usuário" — pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica que acessa este site ou contrata serviços da Termara.
• "Serviços" — digitalização e indexação de acervo, elaboração de tabela de temporalidade e custódia física de documentos corporativos.
• "Contrato" — documento escrito assinado entre a Termara e o cliente para cada engajamento de serviço.
• "Site" — o domínio termara.cyou e todas as suas páginas.

O uso deste site implica aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma disposição, interrompa o uso imediatamente.

A contratação dos Serviços da Termara está condicionada à assinatura de contrato escrito específico por pessoa maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica com poderes para tanto. O formulário de contato neste site não constitui celebração de contrato.

A Termara oferece os seguintes serviços, todos descritos em detalhe em proposta escrita antes de qualquer contratação:

• Digitalização e Indexação de Acervo — varredura, OCR e indexação de documentos físicos corporativos
• Elaboração de Tabela de Temporalidade — definição de prazo de guarda, responsável e método de descarte por categoria documental
• Custódia Física com Recuperação Sob Demanda — guarda mensal em depósito controlado com registro de movimentação e recuperação por courier

Os serviços estão disponíveis para empresas localizadas em Curitiba e região metropolitana, salvo disposição diferente em contrato específico.

A Termara não presta serviços jurídicos, contábeis, de auditoria ou de assessoria regulatória. As informações disponíveis neste site têm caráter puramente informativo.

• Fornecer informações verdadeiras e completas ao preencher o formulário de contato
• Indicar por escrito as pessoas autorizadas a solicitar documentos da custódia
• Comunicar tempestivamente qualquer alteração na lista de autorizados
• Não utilizar este site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública
• Confirmar, por profissional habilitado de sua escolha, os prazos de guarda com exigência formal (tributários, trabalhistas, societários) identificados pela Termara na tabela de temporalidade

Todo o conteúdo deste site — textos, layout, metodologias descritas e materiais — é de propriedade da Termara e protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

Os documentos do cliente permanecem de propriedade do cliente. A Termara não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo dos acervos confiados à sua custódia ou digitalização.

Os valores dos serviços são os informados na proposta escrita aceita pelo cliente antes do início de cada engajamento. Os preços de referência publicados neste site são indicativos e podem variar conforme volume, complexidade e localização.

• Moeda: Real Brasileiro (R$)
• Forma de pagamento: conforme acordado em contrato (boleto, transferência bancária ou PIX)
• Para a custódia física, a cobrança é mensal, com vencimento no dia acordado em contrato
• Reembolsos ou cancelamentos seguem as condições estabelecidas no contrato específico de cada serviço

7.1 Digitalização e Indexação

O escopo, a resolução de varredura e a estrutura de indexação são definidos e aprovados pelo cliente antes do início. O prazo de entrega é informado na proposta. O destino dos originais (devolução ou descarte) é definido por instrução escrita do cliente.

7.2 Tabela de Temporalidade

A Termara elabora a tabela operacional; a confirmação dos prazos com exigência formal é de responsabilidade do profissional habilitado indicado pelo cliente. A tabela inclui rotina de revisão anual como parte do serviço.

7.3 Custódia Física

As condições ambientais (temperatura e umidade) são as declaradas no contrato. Alterações na lista de pessoas autorizadas devem ser comunicadas por escrito pelo responsável designado pelo cliente. Não nos responsabilizamos por danos causados por desastres naturais ou força maior que ultrapassem as medidas de proteção contratualmente previstas.

As informações disponíveis neste site têm caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, contábil ou de qualquer outra natureza regulamentada. A Termara não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo deste site sem a devida consulta a profissional habilitado.

A Termara não oferece prazo de guarda com exigência formal como parte de seus serviços. Os prazos identificados na tabela de temporalidade como sujeitos a exigência formal devem ser verificados pelo cliente com seu profissional habilitado.

A responsabilidade da Termara, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço específico que deu origem ao evento danoso, no período de 12 meses anteriores ao evento. A Termara não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequentes.

Eventos de força maior — incêndio, inundação, desastre natural, ato de autoridade pública — que causem perda ou dano a documentos custodiados, apesar das medidas de proteção contratadas, não gerarão responsabilidade além do previsto em contrato.

O usuário concorda em indenizar e isentar a Termara de qualquer reivindicação, dano, perda ou despesa decorrente do uso indevido dos serviços, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço conforme as condições estabelecidas no contrato específico. Na ausência de disposição contratual, aplica-se aviso prévio de 30 dias por escrito.

No encerramento da custódia física, os documentos são devolvidos ao cliente ou destruídos conforme instrução escrita, no prazo acordado. As cláusulas de confidencialidade e pagamento sobrevivem à rescisão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial ou extrajudicial.

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: estes Termos, junto com o contrato específico de cada serviço, constituem o acordo completo entre as partes
• Separabilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida, as demais permanecem em vigor
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia a ele
• Notificações: comunicações formais devem ser feitas por escrito ao endereço ou e-mail indicados no contrato

A Termara pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site. O uso continuado do site após a publicação implica aceitação da versão atualizada.